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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 01:00
Resolução nº 22.031
Dispõe sobre pesquisas relativas ao referendo de 23 de outubro de 2005.
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
Resolução nº 22.032, de 4/8/05 - Instrução nº 89/DF
Dispõe sobre as representações e reclamações relativas ao referendo de 23 de outubro de 2005.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
Resolução nº 22.081, de 13/09/05 - Instrução nº 90/DF
Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda para o referendo de 23 de outubro de 2005 e aprova o plano de mídia das inserções.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 03:00
Referendo popular
William Tito Schuman Marinho, delegado de Polícia Federal e chefe do SINARM-SR-DPF-DF.
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 16:07
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
Resolução nº 22.036
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos e as garantias eleitorais para o referendo de 23 de outubro de 2005.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 13:55
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00
Medida Provisória nº 235, de 13 de Janeiro de 2005.
, nos termos da Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, dar-se-á por intermédio de sua mantenedora e a
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 01:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00